Question

Qual é a função que o presidente está desempenhando ao criá-la

Answer 1

O presidente esta desempenhado a criar o poder  reformador da constituição ,fazemos pensar que ele esta invadindo o espaço judiciário.Apontando como verdade ,já que não há  participação do legislativo e a medida sai com força de lei ,más devamos evar em conta ,que isso não concede ao Presidente plenos poderes ,pois ha´questões em que ele não pode tocar, em que não ha´competência.