Question

Qual é a função do título Programa Nacional De Direitos Humanos??

Answer 1

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São: direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, àpropriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais(exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valorigualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental,direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).