Qual é a função do Supremo Tribunal Federal ?
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O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma suprema corte (tribunal de última instância) e de um tribunal constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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A principal função do STF é relar pela Constituição do Brasil de 1988.
O STF processa e julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a extradição, quando requerida por Estado estrangeiro.
Na área penal o STF julga crimes comuns, crimes de responsabilidade e a revisão criminal de seus julgados, por exemplo.
Julga também outras matérias, como o mandado de injunção, conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e os outros Tribunais, entre outras.
O STF processa e julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a extradição, quando requerida por Estado estrangeiro.
Na área penal o STF julga crimes comuns, crimes de responsabilidade e a revisão criminal de seus julgados, por exemplo.
Julga também outras matérias, como o mandado de injunção, conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e os outros Tribunais, entre outras.
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