Qual é a função de um Prefeito e um Vereador?
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Resposta:
Em linhas gerais, os vereadores são escolhidos para elaborar leis e fiscalizar o Executivo. Já o prefeito deve representar o município nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas, além de sancionar, promulgar e publicar as leis.
No exercício de suas funções, os vereadores devem se atentar a todas as regras estabelecidas no Regimento Interno da Câmara. Esse documento traz, além da atribuição legisladora, quatro funções ao Legislativo nos municípios: controle, assessoramento, administrativa e julgadora.
A função de assessoramento é uma das mais conhecidas: é quando um vereador sugere medidas de interesse público ao Executivo, a partir de um documento chamado indicação. Quer um exemplo? A comunidade de um bairro reivindica um playground em uma área verde. Os moradores procuram o gabinete do vereador para expor essa vontade. O parlamentar visita a região e identifica a necessidade daquele pedido. Ao Executivo, ele faz a indicação destacando os motivos de o equipamento ser instalado.
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