Question

qual e a função da lei, de acordo com o documento,(declaração de direitos do homem e do cidadão) ?

Answer 1

A declaração dos direitos do homem e do cidadão é um dos textos fundamentais votados pela assembleia constituinte, formada em decorrência da reunião dos Estados gerais, nela é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.