Question

Qual é a função da Constituição do Brasil?

Answer 1

Constituição é um sistema de governação - muitas vezes codificada num documento escrito - que estabelece as regras e princípios de uma entidade política autônoma. No caso dos países, este termo refere-se especificamente para uma constituição nacional que define os princípios políticos fundamentais, e estabelece a estrutura, procedimentos, deveres e o poder de um governo.

Answer 2

Sao leis criadas em 1988 pelo governo para garantia de direitos e deveres de todo cidadao , de forma que todos tenham direito a liberdade, bem estar, saude, planejamento, etc... qualidade de vida pros brasileiros..