Qual e a diferença entre votos nulo e voto em branco ?
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Segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum e não determinam o quociente eleitoral.
Este voto só é registrado para fins de estatísticas e não é considerado um voto válido.
O voto em branco era considerado, pelo Código Eleitoral de 1932, como incluído no calculo do quociente eleitoral.
Muitas discussões aconteceram por conta dessa determinação, principalmente porque a Constituição e a Lei Eleitoral eram contraditórias nesse tópico, já que a primeira estabelecia que votos brancos e nulos não seriam computados para a verificação da maioria absoluta.
Para resolver a questão, a nova Lei Eleitoral – Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – determinou que “nas Eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.” Ou seja, votos brancos não seriam mais incluídos no calculo do quociente eleitoral e portanto têm a mesma validade que o nulo.
O voto é considerado branco quando o eleitor pressiona a tecla branco na urna eleitoral e confirma.
Voto nulo é um voto em um candidato inexistente. Voto em branco consiste em um voto em branco, isto é, em nenhum candidato. Ambos não são computados como válidos e nem atribuídos a nenhum candidato.
A importância do voto
Votar em branco ou em nulo pode não ser considerado a escolha mais eficiente em uma democracia. O voto é a ferramenta pela qual o povo pode escolher o seu futuro, por meio de representantes que decidirão os rumos da nação, por intermédio do apoio popular.
Em outras palavras, o voto é a manifestação do povo. Os candidatos escolhidos refletem como o povo pensa e como o povo quer decidir as questões principais da nação. Por isso é importante votar para exercer a democracia, para que todos possam decidir em conjunto o futuro de um povo.
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