Qual E A Diferença Entre O Que Determina A Lei E A Realidade
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Resposta:
ideal seria que a estrutura da lei fosse algo intuitivo, que não dependesse de qualquer conhecimento prévio. Afinal, a lei se aplica a todos e deve ser conhecida por todos, não é verdade? Inclusive, a princípio, ninguém pode alegar que desconhece a lei como desculpa para não cumpri-la.
A realidade, entretanto, não costuma ser esta, seja por conta da quantidade de leis; pela complexidade dos temas tratados nelas; pela necessidade de que elas se relacionem umas com as outras de uma forma sistemática; pela baixa qualidade de determinados textos legais elaborados por nossos legisladores; ou pelos vícios de linguagem dos advogados e juízes. O fato é que mesmo os juristas – que são as pessoas que dedicam a vida à interpretação das leis – não chegam a um consenso quanto a alguns dos aspectos mais importantes desse processo de interpretação.