qual é a diferença entre faixa de fronteira e linha de fronteira?
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Resposta:
A diferença é a distância da linha da fronteira do país.
Explicação:
De acordo com a Lei N° 6.634, de 02/05/1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064, de 26/08/1980, cujo teor foi ratificado pela Constituição Federal de 1988, faixa de fronteira é a área que abrage até 150 quilômetros de nossa fronteira territorial, desta forma, as cidades que estão dentro deste território são consideradas cidades em faixa de fronteira. No site do IBGE, no menu <<Geociências/Organização do território/Estrutura territorial>>, você encontra uma lista oficial dos municípios contidos nesta faixa.
Já linha de fronteira é um termo não regulamentado adotado para a áreas que ficam até 50 quilometros da fronteira, logo, as cidades contidas nesta área são consideradas cidades em áreas de fronteira. É importante ressaltar que existe outra frente que entende que linha de fronteira é a área que cobre até 10 quilometros da fronteira.
Obs: Existe também o termo cidades gêmeas que são para definir cidades que ficam exatamente na fronteira, fazendo divisa com a cidade de outro país, como é o caso de Ponta Porã/MS com Pedro Juan Caballero/PY.