Qual é a diferença entre carta comunal e carta foral?
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Resposta:Uma carta de foral, ou simplesmente foral, era um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latim "forum".
Os forais foram concedidos entre o século XII e o XV. Eram a base do estabelecimento do município e, desse modo, o evento mais importante da história da vila ou da cidade. Era determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes.
O foral tornava um concelho livre do controle feudal, transferindo o poder para um "concelho de vizinhos", com a sua própria autonomia municipal. Por conseguinte, a população ficava direta e exclusivamente sob o domínio e jurisdição da Coroa, excluindo o senhor feudal da hierarquia do poder.
O foral garantia terras públicas para o uso coletivo da comunidade, regulava impostos, portagens e multas e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real.
As raízes do movimento comunal encontram-se nas aspirações dos burgueses das cidades[1] que queriam liberdade, segurança, isenção de impostos feudais e justiça própria; estas exigências resultavam do desenvolvimento comercial, que era afectado pela rigidez das estruturas feudais. Embora apresentem características semelhantes aos municípios portugueses, nem as cartas comunais francesas são comparáveis a forais, que na maioria dos casos não passam de listas de encargos a satisfazer à coroa pelos concelhos. Nos próprios burgos onde a burguesia mercantil predominava (como o Porto) e o grau de sujeição ao rei diminuía, dificilmente se poderá falar de «autonomia política» no sentido comunal.
As comunas eram grandes unidades de produção rural, abrangendo a agricultura e pequenas indústrias. Cada comuna estruturava-se de forma coletiva e centralizada. Os lotes agrícolas familiares, distribuídos na reforma agrária de 1950, foram eliminados, e toda a terra, colocada sob controle das comunas. As comunas organizavam também a vida social e a educação das crianças. A implantação desse sistema teve forte impacto sobre a vida familiar, diminuiu a força tradicional da autoridade paterna. Comunidade urbana que se une sob juramento para obter do senhor (nobre ou eclesiástico) um documento, a carta comunal, que fixava os seus direitos e liberdades, mantendo nas suas próprias mãos o exercício do poder judicial e fiscal. As comunas funcionaram como um ato de emancipação das cidades em relação ao poder senhorial, cuja autonomia variava de acordo com o tipo de privilégios que lhes eram conferidos.
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