Question

Qual é a diferença de responsabilidade penal e maioridade penal?

Answer 1

O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o delito é resultado de uma ação ou omissão considerada criminosa, ou seja, um fato socialmente nocivo e injusto.

Answer 2

Resposta:

“A maioridade penal se refere à idade em que a pessoa passa a ter de responder criminalmente como um adulto, ou seja, quando ele passa a responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída a jovens com idade inferior à da maioridade penal. Para essa responsabilidade, muitos países também costumam atribuir uma idade mínima. ”

BLUME, B. A. Maioridade penal: tudo o que você precisa saber! Politize, 2015.

 

Explicação:

maioridade penal se referi literalmente a idade em si pra poder pagar pelos seus delitos de 18 anos acima.

responsabilidade penal se refere a punições pra pessoas menos de 18 anos, tipo os jovens e crianças que ficam em locais de recuperação pra menores ifratores.