Question

Qual e a atual classificação econômica utilizada?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE – Coordenação Geral de Contabilidade da União

1.2 - COMPETÊNCIA  

Portaria nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

1.3.1.2 - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

1.3.1.3 - Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;

1.3.2 – BASE ADMINISTRATIVA

1.3.2.1 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;

1.3.2.2 - Manual Técnico de Orçamento – MTO;

 

2 - APLICAÇÃO  

O intuito desta norma é orientar os gestores, no âmbito da União, quanto à correta classificação orçamentária da natureza despesa auxiliando-os no momento do empenho.

 

3 - CONCEITUAÇÃO

Para efeito desta norma, entende-se:

Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.