Question

Qual é a afirmativa correta
?
A) A reincidência é elemento constitutivo da tipicidade dos crimes.
B) A reincidência em crime doloso impede a progressão de regime.
C) O reconhecimento da reincidência não obriga o juiz a determinar que o regime inicial de cumprimento de pena seja o fechado.
D) A reincidência se configura quando o agente comete novo crime depois de condenação criminal definitiva por contravenção penal.
E) A reincidência é desconsiderada se transcorrer período de 5 anos da data em que foi progredido ao regime aberto e o novo crime praticado

Answer 1

Olá!

Alternativa B é a correta.

De fato, a aplicação da suspensão condicional da pena (Sursis) resta afastada em vista da vedação expressa de concessão do benefício a condenado reincidente em crime doloso (art. 77, I, do CP).

Espero ter ajudado!