Question

Qual dos artigos criminaliza a falta de assistência á pessoa idosa? E qual a pena para esse crime?​

Answer 1

Resposta:

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena - reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

Explicação:

espero ter ajudado !!

Answer 2

Resposta:

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena - reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

Explicação: