Qual documento garante os direitos dos apátridas?
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Resposta:
A Convenção de 1954 garante aos apátridas o direito à assistência administrativa (Artigo 25), o direito à carteira de identidade e aos documentos de viagem (Arti- gos 27 e 28) e os isenta da reciprocidade dos requisitos (Artigo 7).
Explicação:
Esses são "os" documentos que eu achei espero ter ajudado! ;)
gabi58224:
obrigada,estou satisfeita com a sua resposta ☺
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