Qual documento de cunho legal define a organização e a obrigatoriedade do ensino, sendo que a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, estruturada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio?
a.
Base Nacional Curricular Comum
b.
Constituição Federal
c.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
d.
Parâmetros Curriculares Nacionais
e.
Plano Nacional da Educação
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Letra C Amigo...
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Letra C, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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letra C
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