Question

qual diferença entre pena e medida de segurança

Answer 1

A pena

A pena é aplicada a qualquer individuo que viole a lei e pratique crime ou contravenção penal, com exceção dos inimputáveis e semi-imputáveis. Ele tem prazo de duração previsto em lei.

A medida de segurança

A medida de segurança é aplicada apenas aos inimputáveis e semi-imputáveis, conforme o Código Penal.

Eles tem a sua pena substituída pela aplicação da medida de segurança detentiva, qual seja, internação em hospital de custódia e tratamento (art. 97, caput, 1ª parte, do CP).