Qual deveria ser o papel dos Direitos Humanos no que diz respeito à população carcerária?
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Resposta:
Bom dia !!!
Os direitos humanos não são porém, apenas um conjunto de princípios morais que devem informar a organização da sociedade e a criação do direito. Enumerados em diversos tratados internacionais e constituições, asseguram direitos a indivíduos e coletividades e estabelecem obrigações jurídicas concretas aos Estados. Compõem-se de uma série de normas jurídicas claras e precisas, voltadas para proteger os interesses mais fundamentais da pessoa humana.
Espero ter ajudado e bons estudos !!
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