qual deve ser a função dos partidos políticos em relação a sociedade civil? em sua opinião, eles cumprem essa função no Brasil? justifique sua resposta
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Para saber qual deve ser a função dos partidos políticos em relação a sociedade civil, bem como investigar se eles cumprem essa função no Brasil, precisamos verificar a legislação. A função de um partido político é defender os interesses da sociedade.
A lei de número 9.096 de setembro de 1995, denominada Lei dos Partidos Políticos, é a que define, diante da Constituição Brasileira, o que é, e qual a função de um partido. Listamos alguns dos pontos principais:
- Um partido político é uma entidade de caráter pessoal jurídico e de direito privado;
- Não pode manter instrução militar ou paramilitar;
- Só é admitido um partido político que possua o apoio de 0,5% dos votos dados para todos os candidatos na última eleição para a Câmara de Deputados (mais detalhes no parágrafo primeiro do artigo 7);
- O programa partidário deve respeitar alguns parâmetros básicos: a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
- Na prática, em relação a sociedade civil, os partidos devem servir de plataformas para a associação livre de pessoas com interesses comuns em um determinado conjunto de ideias;
Agora, será que todos os partidos cumprem sua função, de acordo com o que está previsto em lei?
- Nos programas partidários, é evidente que há um esforço para cumprir os parâmetros definidos pela legislação;
- Na prática, no entanto, alguns partidos acabam violando sua função;
- Entre as violações, algumas das mais graves são a corrupção, atentados contra a soberania nacional, o desrespeito aos pressupostos políticos de seu programa e a propagação de ideais antidemocráticos;
Agora que você já sabe qual deve ser a função dos partidos políticos em relação a sociedade civil, bem como já pode discutir se eles cumprem essa função no Brasil, que tal aprofundar seus estudos?
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Matéria: Filosofia
Nível: Ensino Médio