Direito, perguntado por brunofrancischett, 4 meses atrás

Qual destes é um dos principais requisitos para que seja declarada a inconstitucionalidade parcial de uma norma jurídica? A. O grau de dependência entre os dispositivos legais. B. Vícios de competência legislativa. C. Alteração da vontade do legislador. D. Vícios de forma. E. A criação de uma nova norma.

Soluções para a tarefa

Respondido por lukinhasmall855
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Resposta:

A. O grau de dependência entre os dispositivos legais.

Explicação:

a lei pode ser declarada parcialmente inconstitucional. Isso

porque é permitida, pela doutrina e pela jurisprudência brasileira, a teoria

da divisibilidade da lei, de forma que o STF somente profere a nulidade das

partes viciadas. Nesse caso, é fundamental identificar se estão presentes as

condições objetivas de divisibilidade. Para isso, devemos analisar o grau de

dependência entre os dispositivos, ou seja, analisar se as disposições legais

estão vinculadas de tal modo que inviabilizam sua divisibilidade

Respondido por cursosizael
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Resposta: A) O grau de dependência entre os dispositivos legais.

Explicação: Nessa situação, o Supremo Tribunal Federal (STF) profere a decisão com pronúncia de nulidade porque percebe uma relação de dependência ou de interdependência entre as partes do dispositivo legal. Para Martins e Mendes

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