Question

qual dessas leis foi um marco para a garantia dos direitor vigentes até os dias de hoje?

Answer 1

Resposta:

Constituição Federal do Brasil, de 1988.

Explicação:

Vigente até hoje, a Constituição Federal do Brasil de 1988, chamada Constituição Cidadã, foi um marco na garantia de direitos sociais, inaugurando a Seguridade Social Brasileira.

Answer 2

Resposta:

Constituição Federal do Brasil, de 1988.

Explicação:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico