Question

Qual Decreto regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os Incisos II, IV e V do § 1º do Art. 225 da Constituição e dá outras providências? a. Decreto Presidencial n. 4.339 de 22/08/2002. b. Decreto Presidencial n. 5.950 de 31/10/2006. c. Decreto Presidencial n. 5.591 de 22/11/2005. d. Decreto Presidencial n. 5.705 de 16/02/2006. e. Decreto Presidencial n. 5.940 de 26/10/2006.

Answer 1

Resposta:

c. Decreto Presidencial n. 5.591 de 22/11/2005