Qual das alternativas a seguir indica um assunto que poderá ser objeto de emenda constitucional?
A.
Forma federativa do Estado, com a constituição de confederações.
B.
Extradição de brasileiros em caso de tráfico internacional de drogas.
C.
Determinação de eleições indiretas quando houver menos de cinco candidatos ao cargo de Chefe do Poder Executivo.
D.
União do Poder Legislativo e do Poder Executivo quando houver grandes eventos, como a Copa do Mundo.
E.
Normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Com relação ao tema "Poder Constituinte e Emenda à Constituição", analise as afirmativas a seguir.
I. A proposta de emenda constitucional exige um quorum qualificado para sua aprovação. A emenda constitucional será considerada aprovada após discussão e votação em dois turnos pelo Senado Federal, devendo obter três quintos dos votos dos seus membros em cada turno de votação.
II. São temas que não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir: (i) a forma federativa de Estado; (ii) os direitos e garantias individuais; (iii) a separação dos Poderes; (iv) o voto direto, secreto, universal e periódico; e (v) as regras constitucionais relativas ao controle de constitucionalidade.
III. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Assinale:
Alternativas
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Explicação:
Espero ter ajudado!