Direito, perguntado por fran21ngr, 11 meses atrás

Qual crime de alguem que submete maior de 18 anos a exploração sexual?

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Respondido por Ennots
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Resposta:

Favorecimento à Prostituição de Criança ou Adolescente

Explicação:

O crime é tipificado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/90), artigo 244-A


fran21ngr: No caso, a pessoa explorada é maior de 18 anos amg
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