Question

Qual conteudo que o decreto interventivo deve ter de acordo com a Constituição Federal? Liste os elementos fundamentais do decreto interventivo.

Answer 1

O decreto de natureza interventivo é o líder ou o chefe do Poder Executivo com o qual não é bastante o tão uso de sua intervenção e, com o qual, pode ser referendar o Poder Legislativo com o decreto interventivo e pelo qual o justo deve ser medida em nivél de um caráter excepcional.

As normas que podem ser disciplinadas pelo procedimento cohecido como para os procedimentos de uma total intervenção para a classificação de elementos que cuidam da estabilização de constitucional.

Espero ter ajudado.