Question

Qual Constituição Brasileira incluiu os Direitos Trabalhistas no Capítulo que trata dos Direitos Sociais?

Answer 1

Resposta:

A Constituição Brasileira de 1988 trata dos direitos trabalhistas no capítulo que trata dos Direitos Sociais. As demais tratavam do Direito Trabalhista no âmbito da Ordem Econômica e Social.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

C

Explicação:

O passo decisivo que resultou na criação da justiça trabalhista no Brasil e, consequentemente, Consolidação das Leis do Trabalho, ocorreu na Constituição de 1934 (artigo 122), embora sua regulamentação só tenha acontecido em 1940 (Decreto 6.596). A Constituição Federal de 1934 tratou da Justiça do Trabalho no capítulo "Da Ordem Econômica e Social". Onde a função a ela atribuída era de resolver todos os conflitos existentes entre empregadores e empregados. Inicialmente, a resolução dos conflitos estavam integradas ao Poder Executivo, mas posteriormente foi transferida para o Poder Judiciário, suscitando acalorados debates entre parlamentares da época, sobretudo no que diz respeito ao seu poder normativo.