Question

qual autoridade judiciaria procede o juizo de admissibilidade recursal

Answer 1

A competência para o juízo de admissibilidade é do tribunal destinatário a quem cabe, portanto, o exame definitivo sobre a admissibilidade do recurso.

Ocorre que, para facilitar os trâmites procedimentais, em atendimento ao princípio da economia processual, o juízo de admissibilidade é normalmente diferido ao juízo “a quo” para, num primeiro momento, decidir provisoriamente sobre a admissibilidade do recurso.

De qualquer sorte, essa decisão do juízo a quo, poderá ser modificada pelo tribunal de admissibilidade recursal, não lhe podendo retirar essa competência.