Direito, perguntado por isabeli1711, 10 meses atrás

qual as ramificações do princípio da legalidade?

Soluções para a tarefa

Respondido por luanareis7539

Resposta:

O princípio da legalidade criminal pode ser visto sob quatro dimensões. 1) Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia: não há crime nem pena sem lei prévia, ou seja, sem lei anterior ao fato. É a chamada “anterioridade da lei penal”. A lei penal só pode ser aplicada para os fatos ocorridos a partir de sua vigência.

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

História, 7 meses atrás

Cite consequências da Segunda Guerra Mundial.

Matemática, 7 meses atrás

Qual é a forma decimal da fração 9/10? a 0,99 b 9 c 1,1 d 0,9 Qual a forma decimal da fração 2/100 a 0,2 b 0,02 c 2 d 200 Qual a forma decimal da fração 15/100 a 1500 b 15 c 0,15 d 150 Qual a forma decimal da fração 20/100 a 0'2 b 0,02 c 0,002 d 20 Qual a forma decimal da fração 45/10 a 45 b 450 c 4,5 d 0,45...

Física, 7 meses atrás

Um corpo tem 5.1017 elétrons e 8.1017 prótons. Sendo a carga elétrica elementar 1,6.10-19C, qual é a carga elétrica do corpo? A carga do corpo é positiva ou negativa? Explique.

Português, 10 meses atrás

O verbo "enganar" está em qual forma nominal (infinitivo, gerúndio ou particípio)?

Geografia, 10 meses atrás

oq é planalto??? me ajuda por favor dê exemplos!!

História, 1 ano atrás

Oque é aristocracia? E como a Grécia se tornou uma?

Matemática, 1 ano atrás

Comprimento ou perinetro de uma circunferência de diametro 26 cm...

Matemática, 1 ano atrás

Num concurso,a prova escrita tem peso 3 é a prova prática tem peso 2. Qual é a medida de um candidato que obteve nota 8 na prova escrita e nota 5 na prova pratica......media aritmética ponderada...