Qual as funçoes dos deputados federais e estaduais?
Soluções para a tarefa
Deputado federal
Fiscalizar os atos do poder executivo e legislar são as principais funções de um deputado federal. Ele, também, deverá elaborar leis, as quais serão votadas em plenário, antes de serem passadas para o presidente sancionar.
Ele também:
Deve discutir e votar o Orçamento da União;
Discutir e votar projetos de lei de iniciativa do presidente e tribunais superiores;
Atender — pessoalmente ou pelo assessor — os eleitores;
Propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis.
Deputado estadual
Eles devem participar das sessões plenárias e das Comissões (por exemplo, a Comissão de Justiça), além de atender os eleitores e intermediar as soluções dos pedidos apresentados por eles para seus devidos órgãos e no plenário.
É também sua função:
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial de seu Estado;
Fiscalizar o governador;
Apresentar: projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, emenda à Constituição Estadual;
Avaliar pedidos apresentados por outros deputados, governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e cidadãos.