qual às características da arbitragem e sua relação com o Estado.
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Resposta:
A arbitragem têm 3 características importantes :
1- Autonomia da vontade; a iniciativa deve começa pela vontade das partes, para que o processo seja pactuar que a lide seja apreciada pelo juízo arbitral, abdicando da via judicial.
2- Devido processo legal; é a base a qual todos os princípios se sustentam, garantindo também o contraditório e ampla defesa.
3- Competência; caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, parágrafo único do art. 8º da Lei nº 9.307/1996.
Explicação:
O processo arbitral é uma opção de processo que ajuda o Estado, é uma opção de resolver os conflitos, sem que a jurisdição tradicional. Essa relação visa garantir um processo ágil, confidencial e acessível.
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