História, perguntado por ithalo013, 5 meses atrás

qual artigo diz q todos sao inocente ate q prove o contrario? o que garante isso?

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Respondido por jorgefreitasrj10

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Resposta:

Artigo 5, LVII da CFRB

Explicação:

Princípio da presunção de inocência

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