qual artigo da constituição federal brasileira, de 1988, assegura o direitos sociais?
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Resposta:
6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
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