Question

Qual a relação entre o presente artigo da Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 1

Resposta:

5º, I – “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, nos termos desta Constituição. O próximo artigo da DUDH (Art. 30) trata sobre três principais áreas no campo da integridade pessoal, ou seja, ele dispõe que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (DUDH, 1948).