qual a relação. entre o congresso. e o presidente
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O Congresso Nacional do Brasil é a sede do poder legislativo brasileiro em âmbito federal (União). Um órgão bicameral, ele é composto pela Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares em mandatos de quatro anos, e pelo Senado Federal, com 81 representantes em mandatos de oito anos. Além de deter as principais funções legislativas do país e de ser responsável por sua fiscalização orçamentária, financeira e contábil, o Congresso é o principal órgão com função representativa do Brasil.
O Congresso não é o único órgão autorizado a propor leis, cabendo esse direito também ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos. Contudo, somente ao Congresso cabe a palavra final sobre os projetos de lei, que têm diferentes exigências a depender do propositor.
O Congresso não é o único órgão autorizado a propor leis, cabendo esse direito também ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos. Contudo, somente ao Congresso cabe a palavra final sobre os projetos de lei, que têm diferentes exigências a depender do propositor.
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