Question

Qual a relação entre democracia e partido politico?

Answer 1

Segundo a concepção moderna, partidos políticos são agremiações de pessoas, mais ou menos organizadas, que se propõem a dirigir os destinos do Estado a partir da implantação de seus projetos políticos.

No dizer de José Afonso da Silva[1]:

“partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo”.

Outro conceito, mais analítico, reflete a inerente característica segregatória do fenômeno partidário, sublinhando a evolução do pensamento teórico a este respeito:

“Partido significa parte, parcela de um conjunto maior que tende a disputar com outras parcelas a liderança do conjunto, que tem em vista aquilo que alguns qualificam como a conquista e a manutenção do poder. Na polis grega, a palavra correspondente era stasis, que começando por corresponder à nossa conotação de partido, depressa passou a corresponder a uma denominação pejorativa, entendida como facção e depois como sedição. Como sinal de uma guerra interior, de uma guerra civil, um estado doentio, uma degenerescência da política. Os partidos políticos em modelos de organização política pluralista e de sociedade aberta a uma parte em competição com outras partes num sistema político de uma democracia representativa, tendo em vista a competição eleitoral, nomeadamente pela nomeação de candidatos para uma eleição.”[2]

Os elementos estruturalmente fundamentais dos partidos políticos, bem como seu funcionamento e o disciplinamento legal a tal respeito, serão tratados com mais vagar nas linhas seguintes.

2. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.

2.1. NA HISTÓRIA GERAL.

Afirma-se que as raízes históricas dos partidos políticos estão na criação de grupos parlamentares. Posteriormente, surgem os grupos eleitorais[3]. Finalmente, com a união em caráter de perenidade entre os dois elementos pretéritos, fixam-se os elementos contemporaneamente associados aos partidos políticos.

É importante observar que a realização de eleições periódicas passou a exigir a edificação de instituições permanentes, que se propusessem a organizar – também permanentemente – a vontade popular[4].

Voltando um pouco mais nesta digressão, aponta-se que a célula-matriz dos partidos políticos está nas facções que ostensivamente apoiavam uma ou outra força política. Menciona José Afonso da Silva que os embates políticos entre os Guelfos e os Gibelinos, ainda na Itália dos séculos XII a XV, correspondiam às lides entre o Papa e os imperadores germânicos[5].

Inicialmente, os filósofos e pensadores condenavam a atuação dos partidos políticos. A saber, Jean-Jacques Rousseau negava a possibilidade de que se realizasse a democracia pela via da representação política. Escrevia, então:

“a soberania não pode ser representada, pela mesma razão que não pode ser alheada. Consiste essencialmente na vontade geral, e esta vontade não se representa. É a mesma ou é outra, e nisto não há ermo médio. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser, seus representantes, são simplesmente seus comissários que não estão aptos a concluir definitivamente. Toda lei que o povo pessoalmente não retificou é nula e não é uma lei. O povo inglês pensa ser livre e engana-se. Não o é senão durante a eleição dos membros do Parlamento. Uma vez estes eleitos, torna-se escravo e nada mais é. Nos curtos momentos de sua liberdade, o uso que dela faz bem merece que a perca”[6].

De seu turno, David Hume identificava nos partidos políticos uma força contrária “à unidade do Estado, ao império da lei, à solidariedade e à cooperação dos cidadãos”[7].

A partir de Hans Kelsen[8] começou a vicejar uma nova teoria sobre a função dos partidos na democracia representativa. Os teóricos até então acreditavam que o sectarismo político próprio ao fenômeno partidário conduzia inexoravelmente à segregação da própria sociedade. Dissentindo destas conclusões, Kelsen defendia que os partidos poderiam aprimorar a democracia, bastando que se organizassem com base em programas de governo. Desta sorte, o eleitor votaria nas idéias expressadas pelos diferentes partidos, e não nas próprias pessoas que as defendessem.

Nesse sentido, identificavam-se três fatores essenciais ao recrudescimento dos partidos políticos: a politização de grupos sociais, a aproximação entre os governantes e os governados e a facilitação do recolhimento de recursos financeiros para as campanhas eleitorais.

O primeiro destes elementos se justifica pela disseminação de idéias – revolucionárias ou não – que, em alguns casos, chegavam a ser verdadeiras formas de se conceber a realidade social. De fato, o propósito é consentâneo à idéia dos “partidos de programa”.

Da mesma forma, a intimidade do relacionamento entre representante e representados passa pela correspondência entre os ideários do eleitorado e as proposições sustentadas pelos partidos de programa.