Qual a relação do AI-13 e o AI-14 à Lei de Segurança Nacional?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Ambas visavam proteger o território nacional contra ameaças que pudessem levar à morte ou em guerra.
Explicação:
Foram editados então o Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, que estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o Ato Institucional Número Quatorze ou AI-14, que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de comprovada participação em atos de terrorismo que resultasse em morte e também em "guerra externa, revolucionária ou subversiva". Esta lei, no entanto, embora tenha entrado em vigor durante o governo do General Garrastazu Médici, nunca chegou a ser aplicada, e o único condenado por ato de terrorismo resultante em morte de soldado num quartel do Rio de Janeiro durante esse período, recebeu indulto presidencial.