Qual a punição para cyberbullying lei.
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Resposta:
Considerando que cyberbullying compreende ações como exposição de fotos ou fotos íntimas, criação e divulgação de montagens constrangedoras, também críticas à aparência da pessoa ou a sua opinião ou comportamento, pode ter uma série de enquadramentos e penas distintas.
De maneira geral, há punições em duas esferas: penal e cível. O Código Penal e leis especiais trazem uma série de crimes: contra a honra; injúria racial; racismo; o "pornô de vingança", entre outros. Todas essas hipóteses têm como punição a "detenção" ou "reclusão" ou "penas alternativas", como "pagamento de multa" e "trabalhos prestados à comunidade".
Já na esfera cível, a punição gira em torno de compensação em dinheiro, o que é comumente chamado de "indenização por danos" causados à vítima.