ENEM, perguntado por thiagocardoso9823, 6 meses atrás

Qual a principal legislação a disciplinar o direito de propriedade industrial no Brasil??

borgescruzimoveis: Não é espécie de marcas sujeita ao registro:

Escolha uma:

Soluções para a tarefa

Respondido por eloisacarvalhoneris

Resposta:

A Lei Federal nº 9.279/96

Explicação:

Por certo, a propriedade industrial encontra abrigo na Lei no 9.279, de 14, de maio de 1996, a qual regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

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