Question

Qual a principal legislação a disciplinar o direito de propriedade industrial no Brasil?
Escolha uma:
a. A constituição da República.
b. Lei Federal nº 9.610/98.
c. A Lei Federal nº 8.078/90.
d. A Lei Federal nº 9.279/96.
e. O Código Civil

Answer 1

d. A Lei Federal nº 9.279/96. correta (Fonte: AVA)

Answer 2

d. A Lei Federal nº 9.279/96. correta.