Qual a principal falha do direitos humanos? Porque?
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São Paulo – Embora o Brasil tenha feitos avanços importantes no combate a violações aos direitos humanos, tanto agindo nacionalmente quanto como uma voz importante em debates de questões internacionais, o país continua enfrentando graves desafios em casa.
A avaliação é da edição de 2014 do Relatório Mundial de Direitos Humanos, elaborado pela ONG Human Rights Watch e divulgado nesta terça-feira.
Entre os avanços conquistados está a PEC das Domésticas, que ampliou os direitos trabalhistas de mais de 6,5 milhões de trabalhadores.
O relatório destaca também a lei assinada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff que exige que os hospitais públicos prestem assistência integral às vítimas de violência sexual, incluindo “profilaxia da gravidez” para vítimas de estupro.
Já entre os principais desafios que o país ainda precisa enfrentar, o relatório cita a violência policial, o uso da tortura, a superlotação das prisões e a impunidade dos abusos cometidos durante o governo militar do país.
Veja, a seguir, quais são as principais questões na área dos direitos humanos que o Brasil precisa resolver, na avaliação da ONG:As práticas abusivas de algumas unidades policiais brasileiras são um dos principais motivos de preocupação. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.890 pessoas morreram em operações policiais no Brasil em 2012, uma média de 5 pessoas por dia.
O relatório cita as medidas implementadas pelos governos estaduais de São Paulo e Rio de Janeiro com o objetivo de melhorar o desempenho das policias e combater os abusos.
O problema, aponta o texto, é que ainda persistem práticas de encobrimento de dados por parte dos policiais.
A ação da polícia na repressão à onda de protestos de junho do ano passado, com bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha e spray de pimenta, também é destacada.
2 Prisões e tortura
A situação precária dos presídios do país – que ganhou destaque internacional com a crise no Maranhão – também preocupa.
De acordo com o sistema de Informações Penitenciárias, a taxa de encarceramento do país aumentou quase 30% nos últimos cinco anos. A população adulta em prisões tem mais de meio milhão de pessoas, o que excede em 43% a capacidade das penitenciárias.
Os atrasos no sistema judiciário contribuem com a superlotação: cerca de 200 mil detentos estão em prisão preventiva. No Piauí, 66% dos detidos estão em prisão preventiva, a maior taxa no país.
Além da superlotação e das más condições das cadeias, a tortura foi classificada pela ONG como um problema crônico nas delegacias de polícia e nas prisões brasileiras. A situação é ainda mais crítica porque os agentes da lei que cometem abusos contra os presos raramente respondem judicialmente pelos crimes.