Question

Qual a previsão para participação das minorias e quais são na sociedade anônima?

Answer 1

É necessário explicar que a expressão “minoria” não se refere à noção meramente quantitativa, mas a uma relação de poder. Assim, a minoria esta afastada do poder dentro de uma sociedade. Por outro lado, maioria é o que de fato controla e dirige a sociedade.

Através da globalização a sociedade por ações transformou-se um instrumento típico da grande empresa capitalista e, em consequência das crises que sofreu, foi elaborado uma série de normas disciplinares, diminuindo cada vez mais os direitos de acionistas minoritários. A partir daí, o legislador brasileiro viu a necessidade de alteração de leis antigas e criou a lei n. 10.303/2001 a fim de fortalecer as minorias acionistas e incentivar o investimento no mercado de capitais.