Qual a previsão legal para o princípio do Estado Democrático de Direito?
a) Art. 5° da CF/88
b) Art. 1° da CF/88
c) Art. 6° da CF/88
d) Art. 4° da CF/88
e) Art. 3° da CF/88
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Resposta:
Resposta certa é a letra B
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