Qual a política migratória adotada pelo Brasil com respeito aos imigrantes Haitianos?
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Resposta:
O fato de o Brasil ter sido um dos principais destinos dos haitianos ao longo dos últimos anos não pode ser atribuído ao acaso, principalmente, levando em consideração que desde 2004 a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – MINUSTAH – foi liderada pelo Brasil[10]. Além disso, o motivo pelo qual os haitianos vieram para o Brasil não pode ser reduzido ao acontecimento do terremoto, ainda que esta possa ser uma boa proxy para o estudo. Trata-se de uma aproximação, nesse sentido, pois, como mostram Fernandes, Milesi e Farias (2012), o que explica a emigração de haitianos é um conjunto de vulnerabilidades: instabilidade política, mazelas sociais e econômicas e catástrofes ambientais frequentes.
Os haitianos, num primeiro momento, iniciaram o processo normal de requisição de refúgio às autoridades brasileiras, mas, como, em geral, não atendiam aos critérios do CONARE (Comitê Nacional para Refugiados[11]) para concessão de refúgio, muitas solicitações foram indeferidas. Como resposta, o CNIg (Conselho Nacional de Imigração[12]) criou uma recomendação para conceder residência aos haitianos por razões humanitárias por meio de uma resolução normativa[13], como mostram Fernandes, Milesi e Farias (2012).
Explicação: