Direito, perguntado por Nathypetrin, 1 ano atrás

Qual a penalidade pra quem comete racismo?

Soluções para a tarefa

Respondido por VictorEduard
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O Código Penal, em seu artigo 140, § 3º determina uma pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa, para as injúrias motivadas por “elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”
Respondido por Heitorbonitao
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ela fica de 1a3 anos de prisão além de multa para as injúrias motivadas por elementos referentes a raça cor etnia religião origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência
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