Português, perguntado por recruta76, 1 ano atrás

qual a penalidade imposta a pessoa que comete calúnia

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Respondido por singularytx

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Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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