Qual a pena para quem distribui ou fabrica símbolos nazistas como a cruz suástica?
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Resposta:
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa".
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Espero ter ajudado, bons estudos, precisando estarei aqui :)
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