Question

qual a pena para o crime de discriminação racial?

Answer 1

A lei que se aplica a discriminação é: LEI N° 9.459. DE 13 DE MAIO DE 1997

E tem como pena: Reclusão de um a três anos e multa.

Espero ter ajudado, se ajudei clica em Gostei :)

Answer 2

Veja Lei Federal nº 7.716 de 05/01/89 que traz as diversas modalidades de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e suas respectivas penas que variam de 1 ano, no mínimo, a 5 anos.