Direito, perguntado por Pamelacrisdias6942, 1 ano atrás

qual a pena para agressão fisica a menor

Soluções para a tarefa

Respondido por ThgP
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Depende do tipo de lesão:

Lesão corporal: Art. 129 - Pena - reclusão, de um a cinco anos
Lesão corporal seguida de morte - Pena - reclusão, de quatro a doze anos. 
etc...
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