Question

qual a nova compreensão de patrimônio que se estabelece a partir da Constituição de 1988? ​

Answer 1

Resposta:

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial. A Constituição estabelece ainda a parceria entre o poder público e as comunidades para a promoção e proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. No entanto, mantém a gestão do patrimônio e da documentação relativa aos bens sob responsabilidade da administração pública.