Question

Qual a norma legal do Direito Civil?

Answer 1

Normas Legais

Norma é um termo que vem do latim e significa “esquadro”. Uma Norma legal é uma regra que deve ser respeitada e que permite ajustar determinadas condutas ou atividades. No âmbito do direito, uma Norma Legal é um preceito jurídico, são as que resultam do processo legislativo, exemplos desta norma a Constituição, o Decreto-lei, a Medida Provisória, etc.